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PRODER



O PRODER é um instrumento estratégico e financeiro de apoio ao desenvolvimento rural do continente, para o período 2007-2013, aprovado pela Comissão Europeia, Decisão C(2007)6159, em 4 de Dezembro. No entanto, devido ao atraso da entrada em vigor do novo PDR, está neste momento em vigor um Regime de Transição que permite que os promotores continuem a poder submeter a sua candidatura.


Cofinanciado pelo FEADER – Fundo Europeu Agricola de Desenvolvimento Rural aproximadamente em 3,5 mil milhões de euros, envolve uma despesa pública de mais de 4,4 mil milhões de euros.


Decorrente do Plano Estratégico Nacional – PEN, que define as orientações fundamentais para a utilização nacional do FEADER, a estratégia nacional para o desenvolvimento rural escolhida em função das orientações estratégicas comunitárias, visa a concretização dos seguintes objetivos:

  • Aumentar a competitividade dos sectores agrícola e florestal;
  • Promover a sustentabilidade dos espaços rurais e dos recursos naturais;
  • Revitalizar económica e socialmente as zonas rurais.

A estes objetivos estratégicos acrescem ainda objetivos de carácter transversal, como sejam, o reforço da coesão territorial e social, e a promoção da eficácia da intervenção dos agentes públicos, privados e associativos na gestão sectorial e territorial.

As atuações que se pretendem levar a cabo no PRODER encontram-se agrupadas por Subprogramas e estes por medidas.

O Subprograma 1 – Promoção da Competitividade, o Subprograma 2 – Gestão Sustentável do Espaço Rural e o Subprograma 3 – Dinamização das Zonas Rurais, visam a promoção de ações que contribuem direta e objetivamente para a prossecução dos três objetivos estratégicos nacionais assumidos na estratégia nacional para o desenvolvimento rural, os quais, por sua vez, foram delineados em consonância com as orientações estratégicas comunitárias vertidas nos eixos 1, 2 e 3 do FEADER.


Em particular o Subprograma 3 privilegia o modo de atuação LEADER, através das ações promovidas no âmbito de estratégias de desenvolvimento local e através de agentes organizados especificamente para esse efeito. Este Subprograma reserva ainda medidas para apoio ao funcionamento destes agentes e para o estímulo da cooperação entre eles. O incentivo à abordagem ascendente (“bottom-up”) é patente na estratégia nacional adotada, em particular no terceiro objetivo estratégico nacional que assumidamente se pretende ser atingido pelo desenvolvimento de ações com abordagem LEADER.

Igualmente os objetivos transversais no âmbito da estratégia nacional para o desenvolvimento rural, apontam para esta opção de dar preferência ao modo de atuação LEADER.

Trata-se de uma prioridade que segue a orientação estratégica comunitária traduzida no eixo 4 do FEADER.

O Subprograma 4 – Promoção do Conhecimento e Desenvolvimento de Competências com carácter transversal, traduz uma prioridade relacionada com a importância reconhecida ao conhecimento e às competências dos agentes que atuam no território, os quais desempenham um papel absolutamente determinante no sucesso global da estratégia nacional adotada. Esta prioridade resulta da estratégia nacional e das orientações comunitárias, que referem a inovação e desenvolvimento de competências.


Última revisão: segunda-feira, 24 de Abril de 2014 - Esta informação, não dispensa a consulta da legislação em vigor.