O presente apoio resulta de uma parceria do turismo de Portugal com o sistema bancário, em que é disponibilizado um instrumento financeiro para apoiar as empresas do Turismo, através do financiamento a médio e longo prazo de projetos de investimento que se traduzam, sobretudo, na criação de empreendimentos turísticos Inovadores, na requalificação de empreendimentos turísticos, assim como no desenvolvimento de projetos na área da animação turística e da restauração.

• Condições de Acesso das Empresas:

  As empresas devem cumprir as seguintes condições:

  • Cumprir as condições legais necessárias ao exercício da respetiva atividade, nomeadamente encontrarem-se devidamente licenciadas para o efeito, assim como devidamente regularizadas em matéria de registo no Registo Nacional do Turismo;
  • Possuírem uma situação económico-financeira equilibrada;
  • Possuírem a situação regularizada perante a Administração Fiscal, a Segurança Social e o Turismo de Portugal.

• Condições de Acesso dos Projetos:

  Os projetos devem cumprir as seguintes condições:

  • Encontrarem-se autorizados pelas entidades competentes, quando exigíveis legalmente, ou, nos casos em que careçam de projetos de arquitetura, encontrarem-se estes devidamente aprovados;
  • Encontrarem-se devidamente asseguradas as respetivas fontes de financiamento do projeto, incluindo o adequado financiamento do investimento elegível por, pelo menos, 20% de capitais próprios;
  • Contribuírem para a melhoria económico-financeira das respetivas empresas.

• Montante de Apoio

  Características Gerais das Operações
  Montante Máximo por Projeto	O montante de financiamento não pode exceder 80% do investimento elegível.
  Financiamento	Empresas PME 40% Turismo Portugal + 60% Instituição Crédito	Empresas não PME 30% Turismo Portugal + 70% Instituição Crédito
  	Projectos Especiais (*) PME - 75% Turismo Portugal + 25% Instituição Crédito Não PME - 30% Turismo Portugal + 60% Instituição Crédito
  Prazos da Operação	Máximo de 15 anos, incluindo um período de carência de 4 anos no caso PME, no caso de não PME máximo de 10 anos incluindo carência de 3 anos
  Taxas de Juro	Turismo Portugal: - Não vence Juros	Instituição Crédito: Em análise mediante projeto

  Parte da componente do financiamento atribuído pelo TURISMO DE PORTUGAL pode ser convertida em APOIO NÃO REEMBOLSÁVEL caso determinadas metas forem alcançadas. 

  * Projetos Especiais

  • Projetos de empreendedorismo, com investimento elegível máximo de €500.000, promovidos por pequenas ou médias empresas a criar ou criadas há menos de 2 anos relativas a empreendimentos, equipamentos ou atividades de animação turística CAE grupos 931 e 932 e serviços associados ao setor do turismo com enfoque de base tecnológica;
  • Projetos a implementar em territórios de baixa densidade.

  Documento elaborado com base na informação disponibilizada pelo Turismo de Portugal.

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