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As micro, pequenas e médias empresas do Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve já se podem candidatar ao Avisos de concurso do Programa Compete 2030 para Apoios à Inovação Produtiva.

As candidaturas devem apresentar um investimento elegível entre 300 mil euros e 25 milhões de euros.

Devem estar inseridas num dos quatro tipos de ações:

• Criação de um novo estabelecimento;
• Aumento da capacidade de um estabelecimento já existente;
• Diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente ou 
• Alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente.

Taxa de Apoio: Até 50% a Fundo Perdido (mas no caso das operações localizadas nas sub-regiões NUTS III Alto Alentejo e Beiras e Serra da Estrela esse limite máximo é de 50% para as médias empresas e de 60% para as micro e pequenas empresas)

Despesas Elegíveis: 

• Aquisição de máquinas e equipamentos;
• Aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software;
• Transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes;
• Licença, Software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim;
• Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projetos de arquitetura e de engenharia;
• Construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções (Limitados aos setores do turismo e indústria); 
• Veículos - Setor Turismo. 

O período de candidaturas inicia-se a 30/07/2025, sendo a análise e decisão efetuada de acordo com as seguintes fases:

• Fase 1: conclusão a 28/11/2025 (17 horas)
• Fase 2: conclusão a 31/03/2026 (17 horas)

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