SIBT - Sistema de Incentivos de Base Territorial

CANDIDATURAS ABERTAS PARA DETERMINADAS REGIÕES 

O Sistema de Incentivos de Base Territorial visa operacionalizar os apoios a operações de investimento de pequena dimensão para criação de micro e pequenas empresas e para a expansão ou modernização da sua atividade, e que contribuam para a manutenção do emprego e a modernização e resiliência das economias locais.

  • Beneficiários

    São beneficiários desta medida as micro, pequenas e médias empresas.

  • Projetos a apoiar

    Apoiar operações de investimento de pequena dimensão direcionados para: 

    • Criação de micro e pequenas empresas; 
    • Expansão ou modernização das empresas. 

    (Dependendo do aviso de concurso)

  • Critérios Específicos

    • Investimento elegível mínimo: 25.000,00€
    • Investimento elegível máximo: 250.000,00€ a 300.000,00€

  • Despesas Elegíveis

    • Aquisição de máquinas, equipamentos, respetiva instalação e transporte;
    • Aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software para o seu funcionamento;
    • Transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes; 
    • Licenças, conhecimentos técnicos não protegidos por patente; 
    • Software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim;
    • Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing, 
    • Serviços de arquitetura e engenharia; 
    • Participação em feiras e exposições no exterior (aluguer, construção e o funcionamento do stand); 
    • Consultoria especializada prestada por consultores externos; 
    • Certificação de produtos, processos ou serviços, custos de conceção e registo de novas marcas;
    • Construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções, desde que devidamente justificados pelo objetivo da operação;
    • Contratação – Caso seja definido em aviso de concurso; 
    • Custos indiretos de acordo com o aviso de concurso.

  • Taxas de Financiamento: Forma, montante e limites do incentivo

    • Incentivo não reembolsável;
    • Taxa Máxima: 65%.
      • Taxa Base: Entre os 65% e os 50%;
      • Majorações: Até 10 p.p.