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Encontram-se publicados os primeiros dois Avisos dos Sistemas de Incentivos do Portugal 2030 para apoio à inovação produtiva de micro, pequenas e médias empresas (PME) do continente (regiões Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve).

Estes dois avisos destinam-se a projetos que contribuam para a melhoria das capacidades produtivas das PME e para o desenvolvimento de soluções inovadoras, digitais e sustentáveis, sobretudo baseadas nos resultados de I&D e no aumento do emprego qualificado.

As candidaturas devem apresentar um investimento elegível entre 250 mil euros e 25 milhões de euros.

Devem estar inseridas num dos quatro tipos de ações:

• Criação de um novo estabelecimento;
• Aumento da capacidade de um estabelecimento já existente;
• Diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente ou 
• Alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente.

O período de candidaturas inicia-se hoje, sendo a análise e decisão efetuada de acordo com as seguintes fases:

• Fase 1: 2 de junho, exclusivamente, para os candidatos que efetuaram o Registo do Pedido de Auxílio através do Aviso 02/RPA/2022 até ao dia 30 de novembro de 2020
• Fase 2: 28 de julho, para os candidatos que efetuaram o Registo do Pedido de Auxílio
• Fase 3: 29 de setembro, para todas as candidaturas com ou sem Registo do Pedido de Auxílio
• Fase 4: 15 de dezembro, para todas as candidaturas com ou sem Registo do Pedido de Auxílio

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