Produtores agrícolas, agro-pecuários e silvícolas com rendimentos anuais até 10 mil euros podem passar a pedir compensação equivalente a 6% sobre o total das vendas e prestação de serviços elegíveis, segundo a proposta de OE. O Executivo sempre vai avançar com o regime forfetário (convencionado) de Imposto Sobre Valor Acrescentado IVA sobre os bens e serviços prestados por agricultores cujos rendimentos não ultrapassem os 10 mil euros, a uma taxa de compensação de 6%.
O Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento (IAPMEI) anunciou ter pago em Setembro 52,2 milhões de euros de incentivos às empresas, acumulando desde início do ano mais de 260 milhões de euros atribuídos.
O Governo está a ultimar com o Banco Europeu de Investimento (BEI) os termos de um mecanismo financeiro destinado a apoiar a reabilitação urbana em Portugal. "Em causa está um pacote de 50 milhões de euros para ajudar os promotores que queiram investir na reabilitação urbana", revela o secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Miguel de Castro Neto, em entrevista ao idealista News Portugal.
